Contratação
Termos de serviço
Versão local 2.0 · Revisão em português: 21 de outubro de 2026
Atualização da fonte original: 19 de agosto de 2026. Consultar documento original
TNBI Internet, LLC · 1847 West Hillsboro Boulevard, #1703, Deerfield Beach, FL 33442, Estados Unidos · EIN 61-2217128
Jurídico e privacidadeContato geralSuporte
Complementos desta versão
Regra operacional desta Sofia Sales: comunicações externas preparadas pela Sofia exigem revisão e aprovação humana antes do envio. A fonte original descreve automações de forma mais ampla; esta versão não autoriza envios autônomos nem dispensa consentimento ou regras do canal.
1. Acordo e escopo
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso da Sofia Sales, um produto de software como serviço da TNBI Internet, LLC ("TNBI", "Sofia Sales", "nós" ou "nosso"). A Sofia Sales oferece comunicação empresarial, automação de vendas, inteligência artificial conversacional, orquestração de campanhas, gestão de funil, funcionalidade de espaços de trabalho isolados por empresa, análises, integrações e softwares e serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços").
Ao criar uma conta, aceitar um Formulário de Pedido, clicar em um controle de aceitação, acessar ou usar os Serviços, a pessoa ou entidade que os utiliza ("Cliente" ou "você") concorda com estes Termos. Se você aceitar estes Termos em nome de uma empresa ou outra organização, declara ter poderes para vincular essa organização.
Os Serviços destinam-se ao uso empresarial e profissional. Não são oferecidos para uso pessoal, familiar ou doméstico.
Se um Formulário de Pedido, escopo de trabalho, contrato empresarial ou outro acordo escrito assinado pela TNBI e pelo Cliente conflitar com estes Termos, o acordo assinado prevalecerá na medida do conflito. O Adendo de Tratamento de Dados ("DPA") rege o tratamento de dados pessoais em nome do Cliente.
2. Elegibilidade e contas
Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para celebrar um acordo vinculante. O Cliente é responsável por todas as atividades em suas contas e espaços de trabalho, inclusive as de administradores, empregados, prestadores de serviços, representantes e outros usuários autorizados.
O Cliente deve fornecer informações cadastrais e de cobrança corretas, manter os dados da conta atualizados, preservar a confidencialidade das credenciais, usar controles de acesso adequados e comunicar prontamente a support@sofiasales.com qualquer suspeita de acesso não autorizado.
O Cliente é responsável por atribuir permissões adequadas em seu ambiente e desativar o acesso quando um usuário autorizado não precisar mais dele.
3. Os Serviços
A Sofia Sales pode incluir, conforme o plano, a configuração, a região e as integrações selecionados pelo Cliente:
Os recursos podem mudar ao longo do tempo. A TNBI poderá adicionar, modificar, substituir, suspender ou descontinuar recursos quando razoavelmente necessário para desenvolvimento do produto, segurança, conformidade, interoperabilidade ou mudanças em plataformas de terceiros. Alterações relevantes que reduzam substancialmente a funcionalidade principal paga durante um período de assinatura contratado serão tratadas conforme o Formulário de Pedido aplicável e a legislação de aplicação obrigatória.
- fluxos de BDR, SDR, vendas, qualificação, suporte ou conversação assistidos ou operados por IA;
- mensagens empresariais recebidas e enviadas;
- integrações com WhatsApp Business e outros canais de comunicação;
- orquestração de campanhas e mensagens em massa;
- gestão de leads, contatos, oportunidades, funis e conversas;
- integrações com CRM, calendários, publicidade, análises e sistemas empresariais;
- automação de fluxos de trabalho, encaminhamento, acompanhamento, modelos e agendamento;
- painéis, relatórios, análises e informações operacionais;
- APIs, webhooks, conectores e funcionalidades para desenvolvedores; e
- outros recursos relacionados disponibilizados pela TNBI.
4. Serviços de terceiros e canais de mensagens
Os Serviços podem interoperar com serviços controlados por terceiros, incluindo Meta e WhatsApp, CRMs selecionados pelo Cliente, calendários, plataformas de publicidade, provedores de pagamento, serviços em nuvem e outras integrações. O uso de um serviço de terceiros pelo Cliente também está sujeito aos termos, políticas, limites técnicos, processos de aprovação e disponibilidade desse fornecedor.
A TNBI não controla plataformas de terceiros e não pode garantir que uma integração, tipo de mensagem, modelo, conta, campanha, API ou recurso continuará aprovado, disponível, apto à entrega ou inalterado. Fornecedores terceiros podem rejeitar mensagens, limitar a capacidade de envio, alterar preços, modificar APIs, restringir funcionalidades, suspender contas ou encerrar o acesso.
Referências a marcas ou produtos de terceiros não implicam endosso, patrocínio ou afiliação, salvo declaração expressa em contrário da TNBI.
5. Conformidade com WhatsApp e Meta
Se o Cliente utilizar os Serviços com serviços do WhatsApp Business ou outros produtos da Meta, deverá cumprir todos os termos, políticas, documentação, requisitos de consentimento, regras de comércio, regras de mensagens e restrições aplicáveis da Meta e do WhatsApp.
O Cliente é o único responsável por assegurar que cada pessoa contatada pelo WhatsApp tenha fornecido o número de telefone utilizado e a adesão expressa (opt-in) ou outra autorização exigida pela política do WhatsApp e pela legislação aplicável. O Cliente deve atender, sem demora indevida, às solicitações de descadastramento, interrupção, bloqueio, revogação e exclusão de listas de envio.
O Cliente deve usar modelos de mensagem aprovados quando exigido, cumprir as janelas de mensagens e restrições de plataforma aplicáveis, manter canais adequados de suporte ao cliente e escalonamento e evitar mensagens não autorizadas ou abusivas em escala.
A capacidade técnica de carregar contatos, criar campanhas, automatizar conversas ou enviar mensagens não significa que determinada mensagem, lista de destinatários, campanha, segmento ou caso de uso seja lícito ou permitido pela Meta ou pelo WhatsApp.
A TNBI poderá suspender ou restringir funcionalidades se acreditar razoavelmente que a atividade do Cliente cria risco relevante de spam, medidas de fiscalização da plataforma, violação legal, prejuízo à segurança ou dano aos destinatários ou aos Serviços.
6. Dados do Cliente, dados dos destinatários e Conteúdo do Cliente
"Conteúdo do Cliente" significa dados, conteúdo, prompts, arquivos, mensagens, informações de contato, registros de CRM, dados de leads, informações de campanhas, modelos, mídias, conteúdo de conversas, instruções e outras informações enviadas aos Serviços, transmitidas por eles, geradas para o Cliente ou relacionadas ao uso dos Serviços pelo Cliente.
Na relação entre as partes, o Cliente mantém seus direitos sobre o Conteúdo do Cliente. O Cliente concede à TNBI e a seus prestadores autorizados um direito limitado e não exclusivo de hospedar, copiar, transmitir, tratar, transformar, exibir e utilizar de outras formas o Conteúdo do Cliente somente na medida necessária para fornecer, proteger, manter e dar suporte aos Serviços e cumprir a legislação a eles relacionada, e conforme permitido de outra forma pelo acordo aplicável e pelo DPA.
O Cliente declara e garante que possui todos os direitos, permissões, avisos, consentimentos e bases legais necessários para que a TNBI trate o Conteúdo do Cliente de acordo com suas instruções.
O Cliente é responsável pela exatidão, legalidade, origem, qualidade e adequação do Conteúdo do Cliente, incluindo listas de destinatários e dados de contato.
7. Privacidade e papéis na proteção de dados
Quanto aos dados pessoais contidos no Conteúdo do Cliente e tratados pela TNBI em nome do Cliente, o Cliente geralmente atua como controlador ou empresa (business), e a TNBI geralmente atua como operadora ou prestadora de serviços, sujeitos à legislação aplicável e ao DPA.
Quanto aos dados pessoais que a TNBI trata para suas próprias finalidades empresariais, como administração de contas, segurança, cobrança, prevenção de fraudes, conformidade legal, operação do produto, análises do site e comunicações empresariais diretas, a TNBI poderá atuar como controladora independente ou empresa (business).
O Cliente deve fornecer todos os avisos de privacidade legalmente exigidos a seus contatos, leads, clientes, usuários e destinatários de mensagens e identificar a Sofia Sales ou os suboperadores pertinentes quando legalmente exigido.
A Política de Privacidade e o DPA são incorporados a estes Termos por referência.
8. Recursos de IA e interações automatizadas
Os Serviços utilizam inteligência artificial e automação. As respostas geradas por IA são probabilísticas e podem ser incompletas, imprecisas, inadequadas ou inesperadas. O Cliente é responsável por configurar fluxos de trabalho, instruções, fontes de conhecimento, regras de escalonamento, etapas de aprovação e revisão humana adequados ao seu caso de uso.
O Cliente não deve apresentar um agente de IA como humano quando isso for enganoso ou ilícito. O Cliente deve informar claramente que a pessoa está interagindo com um sistema automatizado ou de IA quando exigido pela legislação aplicável, pela política da plataforma ou pela Política de Uso Aceitável e Mensagens.
O Cliente deve manter um meio razoável para que a pessoa entre em contato com um ser humano ou outro canal de suporte adequado quando exigido pela legislação aplicável, pela política da plataforma ou pela natureza da interação.
Os Serviços não foram projetados para tomar decisões autônomas de alto impacto sobre emprego, crédito, moradia, seguros, saúde, admissão em instituições de ensino, direitos legais ou assuntos de consequências semelhantes. O Cliente não deve usar a Sofia Sales para tais decisões, salvo se a TNBI tiver aprovado expressamente esse uso por escrito e o Cliente tiver estabelecido, de forma independente, todas as salvaguardas legalmente exigidas.
9. Responsabilidades do Cliente
O Cliente deverá:
1. usar os Serviços apenas para finalidades empresariais lícitas e autorizadas;
2. cumprir a Política de Uso Aceitável e Mensagens;
3. manter provas de consentimentos, adesões expressas, permissões e bases legais quando exigidas;
4. manter e respeitar registros de exclusão de listas de envio e descadastramento;
5. assegurar que o conteúdo das mensagens e as ofertas sejam corretos e não enganosos;
6. cumprir a legislação aplicável sobre privacidade, publicidade, marketing, combate a spam, defesa do consumidor, telecomunicações, IA e setores específicos;
7. obter as licenças, registros ou aprovações exigidos para seu negócio ou segmento de mensagens;
8. proteger credenciais, chaves de API e tokens de integração;
9. investigar e corrigir prontamente o uso indevido originado em seu ambiente; e
10. cooperar com investigações razoáveis de conformidade e abuso.
10. Condutas proibidas
O Cliente não deve usar os Serviços para:
Regras adicionais constam da Política de Uso Aceitável e Mensagens.
- enviar mensagens ilícitas, enganosas, fraudulentas, de assédio, ameaçadoras ou não autorizadas;
- enviar spam ou mensagens em massa a destinatários que não tenham fornecido as permissões exigidas pela legislação aplicável e pela política do canal;
- usar listas de contatos compradas, extraídas por raspagem, coletadas em massa ou obtidas ilegalmente quando faltarem os direitos ou permissões exigidos;
- fazer-se passar por pessoa, empresa, marca ou organização sem autorização;
- distribuir malware, phishing, roubo de credenciais, golpes ou código nocivo;
- violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem, confidencialidade ou outros direitos;
- contornar medidas de fiscalização da plataforma, controles de consentimento, limites de taxa, controles de segurança ou restrições técnicas;
- interferir nos Serviços, sobrecarregá-los, sondá-los, realizar varreduras, fazer engenharia reversa ou obter acesso não autorizado a eles;
- usar os Serviços para criar um serviço concorrente ou avaliar comparativamente seu desempenho por extração sistemática ou replicação automatizada de funcionalidades protegidas;
- usar os Serviços para atividades políticas, criminosas, discriminatórias, exploratórias ou regulamentadas que sejam proibidas e contrariem as regras da plataforma ou a legislação aplicável; ou
- fazer com que a TNBI ou um fornecedor terceiro viole a legislação ou um contrato aplicável.
11. Licença de uso dos Serviços
Sujeita ao cumprimento destes Termos pelo Cliente e ao pagamento das taxas aplicáveis, a TNBI concede ao Cliente, durante a vigência da assinatura, um direito limitado, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável de acessar e usar os Serviços para suas finalidades empresariais internas e fluxos permitidos de atendimento aos seus clientes.
Nenhum direito de propriedade sobre os Serviços, software, modelos, fluxos de trabalho, documentação, designs, marcas, código, APIs ou tecnologia subjacente é transferido ao Cliente.
O Contrato de Licença de Software e Uso da Plataforma, em separado, estabelece restrições adicionais de licença e é incorporado a estes Termos.
12. Taxas, cobrança, tributos e cobranças por uso
Taxas, periodicidade de cobrança, uso incluído, excedentes, cobranças de implementação, cobranças de terceiros, cobranças de mensagens, tributos, compromissos mínimos e condições de renovação constam da página de contratação, fatura, proposta, Formulário de Pedido ou outro documento comercial aplicável.
Salvo disposição contrária em acordo escrito, os valores vencem conforme faturados e o Cliente é responsável por todos os tributos aplicáveis, exceto os incidentes sobre a renda líquida da TNBI.
Quando os Serviços incluírem cobranças repassadas, por consumo, mensagens, tokens, comunicação, infraestrutura ou terceiros, esses valores poderão variar conforme o uso efetivo e os preços dos fornecedores.
A TNBI poderá suspender funcionalidades pagas por valores vencidos e não contestados após aviso razoável, exceto quando a suspensão imediata for permitida pelo acordo aplicável ou necessária para evitar abuso ou prejuízo.
13. Renovação automática e cancelamento
Se o Cliente adquirir uma assinatura recorrente, a página de contratação ou o Formulário de Pedido aplicável informará se a assinatura é renovada automaticamente e o período de renovação.
O Cliente poderá cancelar a renovação pelo meio disponibilizado na conta ou no Formulário de Pedido, ou entrando em contato com support@sofiasales.com. Salvo disposição contrária em acordo escrito, o cancelamento impede a próxima renovação e não cancela retroativamente o período pago em curso.
O Cliente continua responsável pelos valores incorridos antes da data de eficácia do cancelamento.
14. Política de não reembolso
Exceto quando exigido por legislação cujas disposições não possam ser afastadas ou expressamente previsto em um Formulário de Pedido escrito e assinado pela TNBI, todos os valores pagos ou devidos não são reembolsáveis nem conversíveis em crédito, incluindo taxas de assinatura, implementação, configuração e uso, cobranças de mensagens e de terceiros e valores pré-pagos.
Cancelamento, não utilização, insatisfação, desempenho de campanhas inferior ao esperado, não obtenção de determinado resultado de vendas, restrição de plataforma de terceiros, reclamações de destinatários, rejeição de mensagens, suspensão de conta por plataforma de terceiros ou alterações em APIs de terceiros não geram direito a reembolso pela TNBI, salvo previsão expressa em acordo escrito.
A Política de Cobrança, Cancelamento e Não Reembolso é incorporada a estes Termos.
15. Propriedade intelectual
A TNBI e seus licenciantes detêm todos os direitos, titularidade e interesses sobre os Serviços, incluindo software, código-fonte, código-objeto, modelos, prompts criados pela TNBI, instruções de sistema, arquitetura da plataforma, fluxos de trabalho, interfaces, bancos de dados, documentação, design visual, marcas, segredos comerciais e melhorias, excluídos o Conteúdo do Cliente e os materiais de terceiros.
Se o Cliente fornecer comentários, sugestões ou ideias sobre os Serviços, concederá à TNBI um direito mundial, perpétuo, irrevogável e isento de royalties de utilizá-los sem restrição ou obrigação, desde que a TNBI não identifique publicamente o Cliente como sua fonte sem permissão.
16. Confidencialidade
Cada parte poderá receber da outra informações não públicas identificadas como confidenciais ou que razoavelmente devam ser entendidas como confidenciais ("Informações Confidenciais"). A parte receptora usará as Informações Confidenciais apenas para prestar ou receber os Serviços, as protegerá com cuidado razoável e as divulgará somente a pessoal e prestadores de serviços que precisem conhecê-las e estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade.
Informações Confidenciais não incluem informações que a parte receptora possa demonstrar que conhecia licitamente sem restrição, desenvolveu de forma independente sem usar as Informações Confidenciais da parte divulgadora, tornaram-se públicas sem violação ou recebeu licitamente de terceiro sem dever de confidencialidade.
Uma parte poderá divulgar Informações Confidenciais se exigido por lei, intimação ou ordem judicial, observadas as notificações e medidas de proteção legalmente permitidas.
17. Segurança
A TNBI manterá medidas administrativas, técnicas e organizacionais comercialmente razoáveis, adequadas à natureza dos Serviços e aos riscos do tratamento. O Cliente reconhece que não é possível garantir segurança completa de qualquer sistema, rede ou método de transmissão.
O Cliente é responsável pela segurança de seus próprios dispositivos, acessos de usuários, senhas, credenciais de integração, governança de listas de destinatários e configurações.
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais tratados em nome do Cliente serão tratados conforme o DPA e a legislação aplicável.
18. Disponibilidade, suporte e recursos beta
Salvo disposição contrária em acordo escrito de nível de serviço, os Serviços são fornecidos sem percentual garantido de disponibilidade ou prazo de resposta.
Manutenção, trabalhos de segurança, falhas de internet, eventos de força maior, sistemas do cliente e serviços de terceiros podem afetar a disponibilidade.
Recursos beta, de prévia, experimentais ou de acesso antecipado podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento e podem ter suporte, confiabilidade ou funcionalidade reduzidos.
19. Isenções de garantia
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A TNBI EXCLUI GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO, EXCETO NA MEDIDA EM QUE ESSAS GARANTIAS NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS.
A TNBI NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS, COMPLETAMENTE SEGUROS OU COMPATÍVEIS COM TODOS OS SERVIÇOS DE TERCEIROS. A TNBI NÃO GARANTE ENTREGA DE MENSAGENS, TAXAS DE RESPOSTA, QUALIDADE DE LEADS, VOLUME DE REUNIÕES, VENDAS, RECEITA, APROVAÇÃO PELA PLATAFORMA, SITUAÇÃO DA CONTA OU OUTROS RESULTADOS EMPRESARIAIS.
AS RESPOSTAS DE IA PODEM CONTER ERROS. O CLIENTE CONTINUA RESPONSÁVEL PELAS DECISÕES EMPRESARIAIS, DECLARAÇÕES, OFERTAS, CAMPANHAS, CONTEÚDO DAS MENSAGENS E SUPERVISÃO HUMANA.
20. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NENHUMA PARTE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, NEGÓCIOS, FUNDO DE COMÉRCIO OU DADOS, DECORRENTES DOS SERVIÇOS OU A ELES RELACIONADOS, MESMO SE ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA TNBI DECORRENTE DOS SERVIÇOS OU DESTES TERMOS OU A ELES RELACIONADA NÃO EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS OU DEVIDOS PELO CLIENTE À TNBI PELOS SERVIÇOS AFETADOS NOS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. PARA SERVIÇOS GRATUITOS, O LIMITE É DE US$ 100.
As limitações desta seção não se aplicam quando proibidas por lei. As obrigações de pagamento do Cliente e a responsabilidade decorrente de violação ou apropriação indevida de propriedade intelectual da TNBI pelo Cliente, envio ilícito de mensagens ou obrigações de indenização não estão limitadas pelo teto acima, na medida permitida por lei.
21. Indenização pelo Cliente
O Cliente defenderá, indenizará e manterá indenes a TNBI, suas afiliadas, administradores, diretores, empregados e prestadores de serviços contra reclamações de terceiros, perdas, responsabilidades, danos, penalidades, custos e honorários advocatícios razoáveis decorrentes de ou relacionados a:
A TNBI fornecerá aviso razoável de uma reclamação abrangida e cooperação razoável às expensas do Cliente. O Cliente não poderá celebrar acordo que admita conduta indevida da TNBI ou lhe imponha obrigação não pecuniária sem seu consentimento escrito.
- Conteúdo do Cliente;
- listas de destinatários, fontes de dados, consentimentos, permissões ou práticas de adesão expressa do Cliente;
- mensagens, campanhas, ofertas, anúncios ou declarações do Cliente;
- violação pelo Cliente da legislação, de direitos de terceiros, regras da plataforma, destes Termos ou da Política de Uso Aceitável e Mensagens; ou
- uso não autorizado ou proibido dos Serviços pelo Cliente.
22. Suspensão e rescisão
A TNBI poderá suspender ou restringir o acesso quando razoavelmente necessário para lidar com ameaças à segurança, abuso, fraude, falta de pagamento, exigências legais, medidas de fiscalização da plataforma, violação relevante ou risco para a TNBI, destinatários, clientes ou terceiros.
Qualquer parte poderá rescindir conforme previsto na assinatura ou no Formulário de Pedido aplicável. A TNBI poderá rescindir por violação relevante não sanada em prazo razoável após notificação, quando possível saná-la, ou imediatamente quando a violação for ilícita, fraudulenta, abusiva, apresentar risco relevante à segurança ou não puder ser razoavelmente sanada.
Com a rescisão, encerra-se o direito do Cliente de usar os Serviços. A devolução, exportação, exclusão e retenção de dados são regidas pelo DPA, pela Política de Privacidade, pela Política de Retenção e Exclusão de Dados e pela legislação aplicável.
As seções que, por sua natureza, devam subsistir após a rescisão, incluindo pagamento, propriedade intelectual, confidencialidade, isenções de garantia, limitações de responsabilidade, indenização, disposições sobre controvérsias e direitos já constituídos, permanecerão em vigor.
23. Controles de exportação e sanções
O Cliente não poderá usar, exportar, reexportar, transferir ou disponibilizar os Serviços em violação às leis de controle de exportação ou sanções dos Estados Unidos. O Cliente declara não estar proibido de receber os Serviços por sanções ou restrições de exportação aplicáveis.
24. Alterações destes Termos
A TNBI poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, de segurança, do produto, empresariais ou operacionais. Os Termos atualizados indicarão uma nova data de "Última atualização". Se uma alteração afetar de forma relevante Clientes pagantes existentes, a TNBI fornecerá aviso conforme razoavelmente exigido pela legislação ou pelo acordo aplicável.
O uso continuado após a data de vigência de uma atualização constitui aceitação quando legalmente permitido. Se o Cliente não concordar com a atualização, deverá deixar de usar os Serviços, observados os períodos já contratados e os direitos contratuais existentes.
25. Lei aplicável e foro
Estes Termos e qualquer controvérsia decorrente deles ou dos Serviços ou a eles relacionada são regidos pelas leis do Estado da Flórida e pela legislação federal aplicável dos Estados Unidos, sem considerar princípios de conflito de leis.
Na medida em que uma controvérsia não esteja sujeita a outro mecanismo de solução previsto em acordo assinado, as partes consentem com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais estaduais situados no Condado de Broward, Flórida, ou do tribunal federal dos Estados Unidos com jurisdição sobre o Condado de Broward, Flórida.
NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, CADA PARTE RENUNCIA, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, AO JULGAMENTO POR JÚRI DE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS OU DOS SERVIÇOS OU A ELES RELACIONADAS.
Nada nesta seção afasta direitos ou leis de aplicação obrigatória que não possam ser validamente renunciados por contrato.
26. Disposições gerais
Nenhuma parte poderá ceder estes Termos sem o consentimento da outra, exceto que a TNBI poderá cedê-los em conexão com fusão, aquisição, reorganização societária, financiamento ou venda de todo ou substancialmente todo o negócio ou os ativos pertinentes.
A TNBI poderá usar afiliadas e subcontratados para prestar os Serviços, observadas as obrigações aplicáveis de proteção de dados.
Nenhuma parte responde por atraso ou descumprimento causado por eventos fora de seu controle razoável, exceto quanto às obrigações de pagamento.
Se alguma disposição for considerada inexequível, será aplicada na máxima extensão legalmente permitida e as demais disposições permanecerão em vigor.
A falta de exigência de cumprimento de uma disposição não constitui renúncia. Estes Termos, o Formulário de Pedido aplicável, o DPA e as políticas incorporadas constituem o acordo que rege seu objeto, salvo se outro acordo assinado for aplicável.
27. Contato
Notificações legais e dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas a:
TNBI Internet, LLC
1847 West Hillsboro Boulevard, #1703, Deerfield Beach, FL 33442, Estados Unidos da América
EIN: 61-2217128
E-mail: legal@sofiasales.com